Governo, Empresas e Autonomia Tecnológica (*)
Eduardo O. C. Chaves & Renato Pires da S. Filho
Considerações Gerais
É voz bastante corrente no cenário brasileiro que a reserva de mercado na área de Informática produziu um rápido e significativo desenvolvimento industrial, mas esse desenvolvimento industrial não foi acompanhado, ressalvadas as poucas e honrosas exceções, de um correspondente e efetivo desenvolvimento tecnológico, com o aumento do grau de autonomia tecnológica real do país.
A própria Lei de Informática condiciona a concessão de incentivos às indústrias de Informática ao seu investimento em desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, a pressão dos países desenvolvidos contra a reserva de mercado só poderá ser resistida se o país tiver condições de aliar ao desenvolvimento industrial, beneficiado pela reserva, um correspondente desenvolvimento tecnológico, com a consequente colocação no mercado de produtos de tecnologia mais avançada, a preços competitivos com os praticados no exterior.
Considerando-se as dimensões ainda relativamente exíguas do mercado nacional, há também a necessidade intrínseca de fazer os nossos produtos competitivos internacionalmente, para tornar a escala de produção compatível com os esforços de autonomização tecnológica.
Considere-se, ainda, que os projetos de desenvolvimento tecnológico são "capital intensive" pela sua própria natureza, requerendo a manutenção de uma base de P&D cuja formação e operação obrigam pesadas inversões financeiras, as quais somente a combinação inteligente de incentivos governamentais e de um "pool" de recursos das empresas poderá suportar.
Esses dois últimos fatores -- a dimensão comparativamente pequena de nosso mercado, aliada aos custos de desenvolvimento tecnológico -- vão impedir que, em futuro bem próximo, qualquer das empresas genuinamente nacionais, por maior que seja o potencial que possa exibir, tenha condições de, sozinha, investir os recursos necessários em desenvolvimento tecnológico para fazer frente aos citados desafios. Impõe-se, portanto, à empresa nacional organizar alguma forma de ação cooperativa, seja com empresas estrangeiras, seja com centros de ensino e pesquisa, nacionais ou estrangeiros, seja com outras empresas nacionais, a fim de que os desafios sejam enfrentados em tempo hábil.
Analisemos cada uma das possibilidades de cooperação:
a) A cooperação com empresas estrangeiras não é, seguramente, o caminho mais viável, nas atuais circunstâncias, dadas, de um lado, a sua profunda desconfiança em relação à situação brasileira, e, de outro lado, a não disposição do governo brasileiro em facilitar esse tipo de ação, dificultanto os acordos de cooperação técnica para fins de transferência de tecnologia, as remessas de "royalties" e de outros tipos de remuneração para o exterior, etc., com o intuito de proteger a indústria nacional, reconhecidamente frágil diante dos gigantes multinacionais do setor.
b) A cooperação com centros de pesquisa e ensino estrangeiros, embora encerre grande potencial, se utilizarmos mecanismos ágeis e adequados de relacionamento, esbarra em algumas das mesmas barreiras apontadas no item anterior. Acrescente-se a elas a decisão de alguns países-chave neste contexto, como os Estados Unidos, de dificultar acordos de cooperação técnica e de transferência de tecnologia com outros países, com o intuito de proteger a tecnologia americana contra apropriação indébita por não alinhados ou mesmo inimigos políticos (numa espécie de "reserva de tecnologia").
c) A cooperação com grandes centros de pesquisa e ensino nacionais poderia oferecer alguma perspectiva, não fossem os sérios problemas institucionais e políticos que esses centros, com raras exceções, periodicamente enfrentam, responsáveis, frequentemente, por uma postura que pareceria indicar que esses centros consideram a empresa nacional como de certa forma obrigada a apoiar a fundo perdido, sem nenhuma perspectiva de retorno, a pesquisa básica ali prioritariamente desenvolvida. Mesmo quando se fecham acordos de cooperação técnica, estes são frequentemente desbalanceados, envolvendo, por parte das empresas, investimentos financeiros e cessão de equipamentos, sem garantia de retorno correspondente. As flutuações econômicas e políticas, dentro desses centros, também fazem com que grupos de pesquisa, reunidos com esforço durante muito tempo, sejam desbaratados com grande rapidez, fazendo com que eventuais investimentos nesses grupos possam ser desperdiçados.
Embora os centros de pesquisa e ensino nacionais contenham hoje, em muitos casos, pessoal altamente qualificado, é necessário que as empresas descubram maneiras de se valer desse "expertise" em modelos nos quais elas mantenham o poder decisório, tendo voz ativa na determinação da política de desenvolvimento tecnológico a ser seguida e no planejamento, execução e avaliação dos projetos aprovados.
Diante do exposto no item "c", vemos que fica difícil a formulação e condução de uma política consistente, coerente e eficiente de desenvolvimento tecnológico que possa ter a participação adequada de Governo, empresas e cientistas nacionais.
Este ponto nos leva a comentar um outro aspecto da realidade brasileira que tem sido objeto de constantes, embora nem sempre totalmente conscientes, preocupações, e também palco de desencontros e desacertos. Trata-se do relacionamento Governo-Setor Privado, que, em setores absolutamente essenciais como o do desenvolvimento científico/tecnológico do País, tem sido marcado por descontinuidade, descoordenação, incoerência e inconsistência. As razões dessa realidade vão desde fatores políticos até deficiências estruturais do País. O fato, porém, é que essa desarmonia entre entidades públicas e privadas, que idealmente deveriam, a exemplo do que ocorre, por exemplo, no Japão, trabalhar em conjunto e na mesma direção, produz, do lado do Governo, o enfraquecimento do planejamento e da geração de políticas públicas, e, consequentemente, o desperdício de recursos escassos, que são aplicados desordenada e ineficientemente. Do lado da empresa privada, produz a insegurança, a desconfiança e a consequente timidez e retração nos investimentos que seriam necessários para a sua expansão e consolidação como geradora de tecnologia.
Isto nos leva a considerar que falta ao País um ingrediente que existe em muitos países avançados tecnologicamente: uma rede de instituições híbridas (quase públicas e semi-privadas), que configure um "colchão" institucional entre o Governo e a empresa privada, e que se constitua num "locus" mais adequado, mais racional e eficiente para a compatibilização das políticas e ações oficiais e empresariais rumo à autonomização tecnológica do País.
Desnecessário dizer que as autarquias e empresas estatais, que poderiam preencher esse papel, geradas que foram com o intuito de aproximar a gestão da coisa pública do modelo privado, tornando-as mais "inteligíveis" à lógica empresarial, vêm se constituindo, salvo raras exceções, num oneroso fracasso, fugindo totalmente às suas finalidades e perpetuando o gasto inconsequente dos recursos dos contribuintes, estando, portanto, inadequadas como "locus" de conjunção da ação pública e da ação privada. Sucede que elas, à falta de uma decisiva influência do setor privado, por inexistência de mecanismos adequados para tanto, foram contaminadas pelas mesmas mazelas que afligem hoje o serviço público.
É hora, portanto, de entrar em ação um novo modelo, a instituição "híbrida" a que fizemos referência, organizada a partir da ação vigorosa dos setores privados, através da inter-cooperação de empresas nacionais sérias e de potencial, apoiadas por pessoas que tenham acesso ao universo industrial, científico e tecnológico nacional, bem como às áreas do governo envolvidas no fomento ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
O modelo que inicialmente aqui propomos como o mais adequado ao contexto brasileiro é o de uma FUNDAÇÅO, instituída por umas poucas empresas nacionais de informática sérias e de potencial (ITAUTEC, ELEBRA, SID, por exemplo), e por elas controlada, com a participação de pessoal da comunidade acadêmica de sua inteira confiança, que teria por objetivo geral elaborar um plano conjunto de desenvolvimento tecnológico e coordenar a execução de projetos visando a sua implementação.
A nível de objetivos específicos, essa Fundação, ou organismo que lhe fizesse as vezes, teria a finalidade de promover:
a) pesquisa tecnológica e de ciência aplicada;
b) fomento industrial;
c) transferência de tecnologia;
d) preparação de recursos humanos;
e) cooperação técnica nacional e internacional.
Dentro desses objetivos, a Fundação poderia, se caracterizada como um "consortium" de empresas nacionais sérias, não só racionalizar os investimentos em tecnologia dessas empresas, como competir por recursos governamentais destinados ao apoio à pesquisa, ao fomento industrial, à formação e ao treinamento de pessoal, para não fazer menção aos incentivos que os municípios desejosos de se constituir em polos de tecnologia poderão oferecer.
O próprio contato com congêneres ou similares estrangeiras poderia ser facilitado, dentro de um modelo como o proposto, dado o fato de que se trataria de uma instituição com um alto grau de envolvimento de pessoas do meio acadêmico que, em virtude dessa condição, têm um trânsito mais fácil em certos meios do que representantes das empresas, assim identificados e qualificados.
Temos a certeza de que esta é a hora apropriada para que as empresas nacionais que atuam na área da Informática unam seus esforços, sábia e previdentemente, para que possam navegar com segurança rumo à autonomia tecnológica, evitando tanto a atração fácil das iniciativas estatais como o apelo traiçoeiro das multinacionais.
Formas de Atuação da Fundação
1. Embora a Fundação seja, por definicão, um órgão sem fins lucrativos, os projetos por ela gerados deverão, necessariamente, produzir retorno, que será acumulado em um Fundo de Desenvolvimento destinado a financiar a geração de novas idéias e projetos.
2. Na área de pesquisa tecnológica e ciência aplicada, a Fundação será responsável pela articulação de empresas, centros de pesquisa e órgãos governamentais, na concepção e implementação de projetos de interesse para o desenvolvimento da Indústria de Informática.
3. Na área de fomento industrial, a Fundação poderá, sendo detentora ou administradora outorgada de patentes e de direitos autorais, repassar a indústrias nascentes ou a fornecedores o direito de uso, associando a esse movimento assistência financeira e retorno, dentro de uma sub-divisão do Fundo de Desenvolvimento mencionado no item 1.
4. Na área de transferência de tecnologia externa, a Fundação poderá atuar na articulação entre organismos internacionais e do Governo brasileiro, além das próprias empresas, na criação de um fluxo planejado e eficiente de infusão tecnológica no País.
5. Na área de preparação de recursos humanos, a Fundação poderá articular órgãos do Governo, Universidades e Centros de Treinamento, usando para isso dos benefícios fiscais existentes, com o objetivo de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, que envolverá não somente cursos, mas também bolsas de estudo no exterior, vinda de especialistas estrangeiros para períodos de permanência no País, bem como prêmios e concursos.
6. Na área de cooperação técnica nacional e internacional, a Fundação poderá facilitar a aproximação, com objetivos bem definidos, entre as empresas dela participantes e Universidades e Centros de Pesquisa brasileiros e estrangeiros, dentro de uma estratégia de longo prazo.
Sugestões para Ação
1) Criação de um Grupo de Trabalho constituído por representantes das principais empresas envolvidas, para estudar detalhadamente e elaborar o modelo de instituição cooperativa a ser criada. Sugere-se que esse Grupo seja pequeno, mas que tenha representação da comunidade empresarial e científica.
2) O Grupo avaliará, entre outros, os seguintes aspectos:
-- de viabilidade econômico-financeira
-- fiscais e de incentivos
-- financeiros
-- operacionais
-- jurídicos
-- de investimentos
-- de relações institucionais
-- de cooperação tecnológica, fomento e direitos de uso comercial
-- outros que se revelem relevantes.
3) O Grupo poderá contratar especialistas para a realização de estudos especializados em cada um dos itens acima.
4) As despesas com os referidos estudos serão rateadas entre as empresas participantes.
Campinas, 30 de setembro de 1986
(*) Trabalho apresentado à ABICOMP
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