Nesta página divulgaremos fatos e opiniões sobre a controvérsia em questão. Começo com um artigo meu. Contribuições devem ser enviadas para eduardo@chaves.com.br.

PitBulls, RotWeilers e a Falência do Estado

Eduardo Chaves

Nos últimos dias [artigo escrito em 23/3/99] tenho assistido, com paciência, ao desfile de matérias nos noticiários na televisão e nos jornais sobre a questão da violência canina que, segundo tudo indica, subitamente aflorou em nossas cidades.

O mais ridículo são as soluções encaminhadas: uns querem proibir a importação ou criação desses cães; outros desejam esterilizar os que já estão por aqui, para que não produzam descendentes; outros querem treiná-los para que contenham suas manifestações espontâneas de violência e só ataquem quando recebem ordem de atacar. E assim vai. Ninguém trata do problema fundamental do qual este é apenas um sintoma: a total e absoluta falência do Estado brasileiro.

Há divergência entre liberais, social-democratas, e socialistas acerca de quais devam ser as funções do Estado: os liberais o querem mínimo, os social-democratas em tamanho médio e os socialistas, "s'il y en a encore", em tamanho máximo. Não me parece haver divergência entre essas correntes, entretanto, sobre o fato de que a função primordial do Estado é garantir a a segurança dos cidadãos, para o que lhe é confiado o monopólio no uso da força na sociedade. Os indivíduos ficam assim impedidos de, quando se sentem ameaçados na segurança de sua pessoa ou de seus bens, recorrer, cada um por si, à força para sua defesa. Até mesmo o mais radical defensor do Estado mínimo acha que esta é uma função legítima do Estado e todos os outros reconhecem (ou deveriam fazê-lo) que essa é a função primeira do Estado, até porque se o Estado não conseguir exercê-la competentemente a ordem pública entra em colapso e ele não pode exercer com eficácia nenhuma outra função que se lhe atribua.

O que vemos, no Brasil, hoje, é um Estado não só falido, do ponto de vista financeiro, incapaz que é de pagar suas contas, mas falido no sentido figurado, de ser totalmente incapaz de se desincumbir com um mínimo de competência de sua função fundamental: garantir a segurança dos indivíduos, para que estes não precisem, no desespero, cuidar de tentar garanti-la eles mesmos.

Vendo, entretanto, o Estado falido, neste sentido, os indivíduos se sentem autorizados a tomar as medidas que julgam necessárias, para proteger a si mesmos e aos seus bens. Montam empresas privadas de segurança, contratam, como particulares, policiais fora do seu horário de trabalho, fecham-se em condomínios protegidos por guaritas com guardas armados, colocam grades nas janelas e alarmes nas portas - e, naturalmente, compram armas de fogo e cachorros ferozes (que nada mais são do que outro tipo de arma). No processo, criam mais insegurança para outros indivíduos, que, agora, além de ter receio de ladrões, seqüestradores, assassinos (e, em muitos casos, da polícia), têm também a temer o ataque de cães mortíferos.

O Governo, responsável pela condução dos negócios do Estado, só observa. Não sabe o que fazer. A sugestão mais brilhante que um político tem é esterilizar os cães ou proibir sua importação.

A sociedade brasileira está vivendo à beira do caos absoluto, em matéria de segurança, porque o Estado brasileiro não concentra sua atenção em suas funções básicas. Não tem foco. Qualquer empresa que fosse administrada como os nossos governantes administram nosso Estado, concentrando atenção nos acessórios e deixando os essenciais sem a mínima atenção, entraria rapidamente em falência, sendo punida com os rigores da lei pela incompetência de seus dirigentes. Na vida pública brasileira, entretanto, os governantes incompetentes são premiados com reeleição. Depois de reeleitos, só sabem aumentar impostos, fazer intriga uns com os outros, chamar uns aos outros de Calabares e Cassandras, tudo num espetáculo que poderia até ser ridículo se o Estado não estivesse falido e as pessoas não estivessem se armando para uma verdadeira guerra civil contra o crime. Tivessem nossos governantes um mínimo de vergonha em suas caras narcisistas, fariam as malas e iriam se esconder nos seus sítios, ranchos, estâncias, ou casas em Paris, saindo para sempre de nossa frente.

A culpa não é dos cães. Também não é de seus donos. Estes, embora sejam figuras ridículas fazendo passeata sem camisa segurando seus cães pela coleira, são ignorantes que não percebem que a solução que encontraram para o problema não o resolve, apenas o agrava. Um PitBull ou um RotWeiler pode proteger alguém de um trombadinha com um canivete, mas não o protege de um assaltante profissional com uma 9 mm. A culpa também não é, diretamente, da sociedade (embora esta tenha sua parcela de culpa por ter elegido os parvos que nos governam). A culpa é do governo que conduz os destinos do Estado brasileiro. O Rei está nu - mas só perdeu as roupas, manteve a arrogância.

Como é que se pode esperar que um governo ofereça saúde, educação, saneamento básico, moradia, etc., coisas que a iniciativa privada pode muito bem oferecer (e de fato oferece, melhor do que o governo), se ele não consegue oferecer segurança física aos cidadãos -- que é algo que só ele pode oferecer, sob pena de permitir, por sua omissão, que a sociedade adote a lei da selva. É isto o que está acontecendo hoje no Brasil: cada um se defende como pude, da forma que acha mais correta. E pensar que o ser humano, séculos atrás, imaginou que governos existissem para evitar exatamente isso.

23/03/99