Legislação Relevante para a Área de Educação e Tecnologia
LEGISLAÇÃO BÁSICA
Lei nº 9.394/96, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.475/97, dá nova redação a dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Decreto nº 2.561/68, dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 22.494/98, que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Decreto nº 2.494/98, sobre Educação a Distância, regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Portaria Ministerial MEC-301/98, normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância
LEGISLAÇÃO VARIADA
Portaria CAPES n° 080/98, dispõe sobre o reconhecimento dos Mestrados Profissionais e dá outras providências.
Diretrizes Curriculares para Cursos de Computação e Informática
PARECERES
Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação
DESTAQUES:
Resolução CEB/CNE nº 2, de 7/4/98. que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
O texto completo dos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, tanto para a 1ª a 4ª série, como para a 5ª a 8ª série, está disponível neste site, através de FTP. Verifique na seção Downloads.
Resolução CEB/CNE nº 3, de 26/6/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
O texto completo dos Parâmetros Curriculares do Ensino Médio aguarda aprovação final.
Não deixe de ver, porém, o trabalho programático "A Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional e a Reforma do Ensino Médio", preparado pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação.
Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação de São Paulo
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
Ensino Fundamental: Primeira à Quarta Série
Ensino Fundamental: Quinta à Oitava Série
LEGISLAÇÃO GERAL DE EVIDENTE IMPORTÂNCIA PARA A
EDUCAÇÃO
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Defesa do Consumidor
OBSERVAÇÃO:
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