Pareceres do Conselho Nacional de Educação

Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE)

PARECERES NORMATIVOS SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Do Plenário:

Parecer CEB n.º 15, de 3 de novembro de 1997
Assunto: Responde consulta sobre ensino fundamental e médio (supletivo) com utilização de metodologia de ensino à distância.

Da Câmara de Educação Superior:

Parecer n.º 78/96, aprovado em 7 de outubro de 1996
Assunto: Solicita estudo sobre a adoção de medidas coibindo a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação na modalidade de ensino a distância, oferecidos pelo Colégio Brasileiro de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação-COBRA.

RESOLUÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Da Câmara de Educação Superior

Resolução nº 1, de 26 de Fevereiro de 1997
Fixa condições para validade de diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil, nas modalidades semi-presenciais ou à distância.

PARECERES NORMATIVOS SOBRE OUTROS ASSUNTOS

Do Conselho Pleno:

Parecer n.º 01/96, aprovado em 8 de outubro de 1996
Assunto: Avaliação de sugestões de estratégias para atendimento das necessidades prementes de (re) qualificação profissional.

Parecer n.º 02/97, aprovado em 30 de janeiro de 1997
Assunto: Projeto de Resolução que estabelece normas de funcionamento do Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 04/97, aprovado em 11 de março de 1997
Assunto: Proposta de resolução referente ao programa especial de formação de Professores para o 1º e 2º graus de ensino - Esquema I.

Parecer n.º 05/97, aprovado em 11 de março de 1997
Assunto: Interpretação do artigo 33 da Lei 9394/96.

Parecer n.º 06/97, aprovado em 6 de maio de 1997
Assunto: Consulta sobre matrícula em Cursos Superiores.

Parecer n.º 08/97, aprovado em 6 de maio de 1997
Assunto: Apreciação da Indicação CNE 1/97, que propõe alteração da Resolução - CNE n.º 1/97.

Parecer n.º 11/97, aprovado em 7 de outubro de 1997
Assunto: Transferência Ex-Officio.

Parecer n.º 16/97, aprovado em 4 de novembro de 1997
Assunto: Indicação n.º 02/97 - Normas para a simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares.

Parecer n.º 26/97, aprovado em 2 de dezembro de 1997
Assunto: Financiamento da Educação na Lei 9.394, de 1996

Parecer CP n.º 95/98, aprovado em 2 de dezembro de 1998
Assunto: Regulamentação de Processo Seletivo para acesso a cursos de graduação de Universidades, Centros Universitários e Instituições Isoladas de Ensino Superior.

Parecer CP n.º 53/99, aprovado em 28 de janeiro de 1999
Assunto: Diretrizes Gerais para os Institutos Superiores de Educação

Da Câmara de Educação Básica:

Parecer CEB n.º 1, de 2 de dezembro de 1996
Assunto: Institui a habilitação profissional de Técnico em Agroindústria.

Parecer CEB n.º 3, de 12 de março de 1997
Assunto: Aprecia os Parâmetros Curriculares Nacionais.

Parecer CEB n.º 4, de 11 de março de 1997
Assunto: Criação da habilitação do curso Técnico em Estilismo em Confecção Industrial do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil/RJ.

Parecer CEB n.º 5, de 7 de maio de 1997
Assunto: Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.

Parecer CEB n.º 6, de 9 de junho de 1997
Assunto: Aprecia proposta de reestruturação do Curso de Estudos Adicionais para formação de professores na área da deficiência auditiva.

Parecer CEB n.º 7, de 9 de junho de 1997
Assunto: Instituição, em nível nacional da Habilitação Profissional de Técnico em Biotecnologia.

Parecer CEB n.º 8, de 7 de julho de 1997
Assunto: Instituição em nível nacional, da habilitação plena em Desenhista de Projetos e as habilitações parciais - Desenhista Copista, Auxiliar Desenhista Técnica e Auxiliar Desenhista Projetista.

Parecer CEB n.º 9, de 2 de setembro de 1997
Assunto: Solicita mudança da nomenclatura do Técnico em Processamento de Dados para Técnico em Informática.

Parecer CEB n.º 10, de 3 de setembro de 1997
Assunto: Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer CEB n.º 12, de 8 de outubro de 1997
Assunto: Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Complementa o Parecer CEB nº 5/97).

Parecer CEB n.º 14, de 3 de novembro de 1997
Assunto: Responde consulta sobre a Lei nº 8.623/93, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo.

Parecer CEB n.º 15, de 3 de novembro de 1997
Assunto: Responde consulta sobre ensino fundamental e médio (supletivo) com utilização de metodologia de ensino à distância.

Parecer CEB n.º 16, de 2 de dezembro de 1997
Assunto: Competência do Licenciado em Pedagogia para o exercício do Magistério das quatro primeiras séries do ensino fundamental.

Parecer CEB n.º 17, de 3 de dezembro de 1997
Assunto: Diretrizes operacionais para a educação profissional, em nível nacional

Parecer CEB n.º 18, de 3 de dezembro de 1997
Assunto: Instituição da Habilitação Profissional Plena de Técnico em Automobilística

Parecer CEB n.º 4, de 29 de janeiro de 1998
Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

Parecer CEB n.º 15, de 1 de junho de 1998.
Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Parecer CEB n.º 20, de 02 de dezembro de 1998.
Assunto: Consulta relativa ao Ensino Fundamental de 9 anos.

Da Câmara de Educação Superior:

Parecer n.º 23/96, aprovado em 10 de julho de 1996
Assunto: Propõe critérios para Convalidação de Estudos.

Parecer n.º 44/96, aprovado em 7 de agosto de 1996
Assunto: Cursos Presenciais de Pós-graduação Fora de Sede.

Parecer n.º 53/96, aprovado em 7 de agosto de 1996
Assunto: Alteração de vagas iniciais nas Instituições Isoladas do Sistema Federal de Ensino Superior.

Parecer n.º 51/97, aprovado em 30 de janeiro de 1997
Assunto: Estabelece prazo para que as instituições de educação superior do sistema federal a adaptação dos seus estatutos e regimentos à nova LDB.

Parecer n.º 296/97, aprovado em 7 de maio de 1997
Assunto: Propõe critérios de reconhecimento do "notório saber".

Parecer n.º 297/97, aprovado em 7 de maio de 1997
Assunto: Regulamentação do Art. 48 da Lei nº 9.394/96.

Parecer n.º 316/97, aprovado em 7 de maio de 1997
Assunto: Solicita esclarecimentos quanto a Resolução 12/83.

Parecer n.º 376/97, aprovado em 11 de junho de 1997
Assunto: Obrigatoriedade da disciplina Educação Física no Ensino Superior.

Parecer n.º 377/97, aprovado em 11 de junho de 1997Assunto: Consulta sobre a prerrogativa de universidades estenderem cursos mantidos no Campus Central aos seus Campi autorizados e incorporados à sua estrutura central.

Parecer n.º 434/97, aprovado em 8 de julho de 1997
Assunto: Afinidade de curso pra efeito de transferência de aluno.

Parecer n.º 525/97, aprovado em 2 de setembro de 1997
Assunto: Retificação do parecer nº 201/97 (consulta sobre o parecer ces/cne 53/96)

Parecer n.º 553/97, aprovado em 8 de outubro de 1997
Assunto: Interpretação do Art. 52, inciso I, da Lei nº 9.394/96.

Parecer n.º 576/97, aprovado em 8 de outubro de 1997
Assunto: Consulta sobre o Artigo 48 da Lei nº 9.394/96(LDB).

Parecer n.º 579/97, aprovado em 3 de novembro de 1997
Assunto: Aviso n.º 344/97 - MEC/Secretaria de Educação Média e Tecnológica solicita mudança na nomenclatura de Técnico em Processamento de Dados para Técnico em Informática.

Parecer n.º 600/97, aprovado em 3 de novembro de 1997
Assunto: Dispõe sobre a autonomia didático-científica das universidades e centros universitários do sistema federal de ensino, e do seu exercício pelos colegiados de ensino e pesquisa.

Parecer n.º 630/97, aprovado em 5 de novembro de 1997
Assunto: Esclarecimento sobre a validade ou não da oferta de curso de Licenciatura Curta.

Parecer n.º 670/97, aprovado em 6 de novembro de 1997
Assunto: Cursos Seqüenciais no Ensino Superior

Parecer n.º 744/97, aprovado em 3 de dezembro de 1997
Assunto: Orientações para cumprimento do artigo 65 da Lei 9.394/96 - Prática de Ensino.

Parecer n.º 750/97, aprovado em 3 de dezembro de 1997
Assunto: Prorrogação de prazo para adaptação dos Estatutos das Universidades e Centros Universitários credenciados pela CES/CNE.

Parecer n.º 776/97, aprovado em 3 de dezembro de 1997
Assunto: Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

Parecer n.º 084/98, aprovado em 29 de janeiro de 1998
Assunto: Consulta sobre o Artigo 48 da Lei 9.394/96.

Parecer n.º 112/98, aprovado em 30 de janeiro de 1998
Assunto: Prerrogativas de autonomia para abrir cursos fora de sede e para aumentar vagas

Parecer n.º 556/98, aprovado em 5 de agosto de 1998
Assunto: Recredenciamento das Instituições de Ensino Superior: condições, requisitos e procedimentos

Parecer n.º 738/98, aprovado em 5 de novembro de 1998
Assunto: Definição de critérios para a avaliação das solicitações de credenciamento de Centros Universitários.

Parecer n.º 908/98, aprovado em 02 de dezembro de 1998
Assunto: Especialização em área profissional.

Parecer n.º 968/98, aprovado em 17 de dezembro de 1998
Assunto: Cursos Seqüenciais no Ensino Superior

Parecer nº 118/99, aprovado em 29/01/99
Assunto: Retificação do Parecer CES 930/98, relativo ao reconhecimento dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado

RESOLUÇÕES SOBRE OUTROS ASSUNTOS

Do Plenário do Conselho Nacional de Educação

Resolução n.º 01, de 24 de Março de 1997
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.

Resolução nº 2, de 26 de Junho de 1997
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Resolução n.º 3, de 7 de Julho de 1997
Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras.

Da Câmara de Educação Básica

Resolução nº. 1, de 9 de Junho de 1997
Institui a habilitação profissional plena de Técnico de Estilismo em Confecção Industrial, no nível do ensino médio.

Resolução nº 2, de 9 de Junho de 1997
Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Vestuário e as habilitações profissionais parciais de Desenhista de Moda e Auxiliar de Desenvolvimento do Vestuário no nível médio.

Resolução nº 3, de 8 de outubro de 1997
Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Resolução n.º 1, de 28 de janeiro de 1998.
Institui a Habilitação Profissional Plena de Técnico em Desenho de Projetos e as Habilitações Profissionais Parciais de Desenhista Copista, Auxiliar Desenhista Técnico e Auxiliar Desenhista Projetista.

Resolução n.º 2, de 7 de abril de 1998.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.[texto local]

Resolução n.º 3, de 26 de junho de 1998.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio [texto local]

Da Câmara de Educação Superior

Resolução n.º 1, de 19 de agosto de 1996.
Fixa condições para que os estabelecimentos isolados de ensino superior vinculados ao sistema federal de ensino, de acordo com a demanda e as necessidades locais e regionais, possam aumentar ou reduzir em até 25% o número de vagas iniciais de seus cursos.

Resolução n.º 2 de 19 de Agosto de 1996.
Fixa normas para autorização de cursos presenciais de pós-graduação lato sensu fora de sede, para qualificação do corpo docente, e dá outras providências.

Resolução nº 2, de 13 de agosto de 1997
Fixa prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições de ensino superior do sistema federal de ensino à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Resolução n.º 3, de 13 de agosto de 1997
Dispõe sobre o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigência da Lei 9.394/96.

Resolução n.º 4, de 13 de agosto de 1997
Altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.

Resolução n.º 5, de 13 de agosto de 1997
Dispõe sobre a autorização para o prosseguimento das atividades dos cursos na área de saúde, criados e implantados por universidades credenciadas, no período compreendido entre a data da vigência da Lei 9.394, de 20/12/96, e do Decreto 2.207, de 15/4/97.

Resolução n.º 1, de 7 de abril de 1998.
Prorroga o prazo para adaptação à Lei 9.394/96 dos Estatutos das Universidades e Centros Universitários credenciados em 1996 e 1997.

Resolução n.º 2, de 7 de abril de 1998.
Estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento, nos termos do Art. 46 do Art. 52, inciso I, da Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.

Resolução n.º 3, de 20 de julho de 1998.
Dispõe sobre a alteração de turnos de funcionamento de cursos das instituições de educação superior não-universitárias.

Resolução n.º 4, de 14 de agosto de 1998.
Prorroga prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições de ensino superior do sistema federal de ensino à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Resolução n.º 1, de 27 de janeiro de 1999.
Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96.

[Fontes originais: www.mec.gov.br/cne/parecer.htm#Pareceres Normativos e www.mec.gov.br/cne/cne.htm#Resoluções]